Sistema de biometria facial

Requisitos

• Visa Selfie é um sistema web desenvolvido para a LLCA com o objetivo de recolher, de forma remota, segura e auditável, vídeos de verificação facial dos clientes, reduzindo deslocações presenciais e simplificando a preparação e validação de identidade em processos de visto
• Funcionamento: através de um painel administrativo privado, a LLCA cria um processo introduzindo apenas três dados - nome do cliente, referência interna (ex.: número do processo) e número de telefone
• O sistema gera automaticamente um link único, imprevisível e temporário, válido por 24 horas e de utilização única, enviado ao cliente via WhatsApp com instruções personalizadas
• Experiência do cliente: ao abrir o link no telemóvel, o cliente recebe informação clara sobre a finalidade da recolha, utilização, conservação e direitos enquanto titular dos dados
• Após consentimento e autorização da câmara frontal, inicia-se uma gravação guiada com instruções visuais e/ou sonoras (posicionamento do rosto, direção do olhar, movimentos simples, imobilidade momentânea)
• O sistema verifica condições técnicas - enquadramento, iluminação, qualidade e estabilidade - permitindo repetir a gravação se necessário
• O cliente visualiza uma prévia e confirma o envio
• Armazenamento: o vídeo é transferido para armazenamento privado da LLCA, associado exclusivamente ao processo
• Não há URLs públicas
• o acesso exige autenticação e ligações temporárias assinadas
• Aplicam-se encriptação em trânsito e em repouso, controlo de acessos, registo de visualizações, políticas de retenção e eliminação, e prevenção contra acessos não autorizados
• Integração externa: quando existir integração oficialmente autorizada com uma plataforma externa de submissão de biometria, o sistema poderá disponibilizar o vídeo exclusivamente através do mecanismo oficial dessa plataforma, em conformidade com o enquadramento legal aplicável
• O sistema não contorna mecanismos de segurança de terceiros nem utiliza credenciais não autorizadas
• Link único: após o envio, o link é automaticamente invalidado
• Cada processo possui identificador interno único para evitar associações incorretas
• Auditoria: todas as operações relevantes são registadas - criação do processo, envio e abertura do link, gravação, envio do vídeo, data/hora, IP, informações técnicas do dispositivo, utilizador administrativo que consultou o vídeo, transferências autorizadas e eliminação - aplicando o princípio da minimização de dados
• Acesso administrativo: o administrador consulta o estado do processo no painel privado e, quando necessário, gera ligações temporárias (ex.: 60 segundos) para visualização, com permissões definidas pela LLCA
• Conservação e eliminação: por envolverem potencialmente dados biométricos, os vídeos têm política específica de retenção
• Findo o prazo, são eliminados definitivamente, incluindo backups nos prazos tecnicamente possíveis
• O sistema suporta pedidos de direitos dos titulares, nos termos do RGPD quando aplicável
• Segurança e privacidade: arquitetura baseada em Privacy by Design, com consentimento informado, autenticação de administradores, armazenamento privado, encriptação, controlo de permissões, ligações temporárias, registos de auditoria, políticas de retenção, eliminação segura, deteção de uso abusivo e separação entre dados administrativos e ficheiros biométricos
• Objetivo final: transformar a recolha presencial de dados faciais num procedimento digital, simples, rastreável e seguro, funcionando como plataforma intermediária de recolha, gestão e auditoria, sem substituir os mecanismos oficiais de identificação das entidades responsáveis pelo processo de visto